A ANFOPE considera um retrocesso o programa FUTURE-SE (Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras) apresentado pelo MEC e, nesse sentido, divulgamos dossiê organizado pelas professoras Celi Nelza Zülke Taffarel e Erica Cordeiro Cruz Sousa, ambas da Faculdade de Educação da UFBA, a quem parabenizamos pela iniciativa.
O DOSSIÊ tem o objetivo de ampliar o debate sobre o programa e contribuir para a construção da unidade em defesa da Educação pública e o combate às políticas que retiram direitos dos trabalhadores, penalizam a população mais empobrecida e ameaçam a democracia e a soberania nacional.
O Dossiê traz além da íntegra do Projeto de Lei do FUTURE-SE, alguns textos legais importantes e cujo cumprimento estão ameaçados pelo desmonte em curso das políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014 – seguida da análise das suas 20 metas, constantes da página do Ministério da Educação – e a Resolução 2/2015 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores.
O Dossiê agrega relevantes textos de professores pesquisadores (Eudes Baima; Renato Dagnino, Wagner Romão e Rogério Bezerra; Roberto Leher) com análises críticas ao FUTURE-SE, a que se segue artigo do Prof. Luiz Dourado, sobre as DCNs da Formação, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Dossiê traz ainda uma série de Notas, Manifestos e Cartas, selecionadas a partir de seus conteúdos e representações, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a União Nacional dos Estudantes (UNE), com destaque ainda para a Análise empreendida pelo GT da Universidade de Brasília (UnB), sobre o programa, e as posições de coletivos (Renova Andes) e de assessorias jurídicas do ANDES e do ADUFERPE-SSIND. Este Dossiê agrega, portanto, documentos e posições críticas relevantes sobre o contexto e a política educacional, que nos auxiliam a entender mais este grave ataque à educação e a Universidade Pública brasiliera.
A ANFOPE reafirma suas posições históricas em defesa da escola e da Universidade pública, gratuita, laica, inclusiva, espaço da pluralidade e da diversidade, com qualidade referenciada no social, e cuja manutenção e financiamento é constitucionalmente dever e responsabilidade do Estado.
Convidamos à leitura e pedimos ampla divulgação desse Dossiê que traz relevante contribuição para a análise e enfrentamento de mais este ataque à Universidade pública.
Veja aqui Dossiê sobre a proposta do FUTURE-SE.