A Anfope assina com outras 13 entidades nacionais Nota pela EDUCAÇÂO DEMOCRÁTICA E LAICA contra o doutrinamento religioso.
As entidades nacionais abaixo nominadas manifestam sua preocupação com a forma como o Ministério da Educação vem realizando nomeações, em especial nos cargos de chefia, baseadas principalmente no critério do pertencimento a determinadas religiões.
A educação democrática e laica é um dos pilares da Constituição Brasileira (art. 5 e art. 19). A religião de cada um é uma decisão de foro íntimo, e a liberdade de crença e proteção aos locais de culto são garantidos pela própria Constituição (art. 5).
Ressaltamos, que a religião não pode se transformar em norteadora de políticas públicas. O conhecimento científico é independente da religião professada por quem pesquisa e ensina, sendo garantidas a liberdade de ensino, de pesquisa e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206).
Um país que, normatizado por princípios constitucionais, tem a intenção de defender a democracia, a cidadania plena, a liberdade de pensamento, a laicidade do Estado e a dignidade humana, não pode se submeter ao doutrinamento religioso.