A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e diversas entidades do campo científico educacional manifestam profunda preocupação com os rumos da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica.
Em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foram pautadas alterações em dispositivos da Resolução CNE/CP número 4 de 2024 (p. 1). No entanto, o processo ocorreu sem a apresentação dos resultados sistematizados da consulta pública recente, omitindo os percentuais de participação, os indicadores e os critérios adotados para o tratamento das contribuições recebidas.
A ausência dessas informações essenciais compromete a transparência do processo e fragiliza a necessária participação social na construção de uma política pública estratégica para a educação nacional. A escuta da sociedade e das instituições de ensino não pode constituir um mero procedimento formal.
Diante disso, as entidades subscritoras reafirmam a necessidade urgente de:
• Ampla divulgação dos resultados e dados consolidados da consulta pública.
• Explicitação dos critérios e procedimentos metodológicos adotados na análise.
• Realização de uma audiência pública nacional com a participação de entidades representativas da área.
• Ampliação do debate público antes de qualquer deliberação definitiva sobre a matéria.
A construção de políticas para a formação docente exige compromisso real com a democracia e com a valorização do conhecimento produzido pela comunidade educacional brasileira.
Confira a nota na íntegra e a lista completa de entidades que apoiam este manifesto.